O governador do Estado, Renato Casagrande, se reuniu, na tarde desta quinta-feira, 9, com a diretoria da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), em seu gabinete no Palácio Anchieta, em Vitória. Durante o encontro foi discutida a possibilidade de retomada do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Cidades. O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, também participou do encontro com os dirigentes da entidade de prefeitos.
Casagrande avaliou a importância da retomada do Fundo Cidades em decorrência das perdas após as mudanças no Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais. “Muitos municípios perderam receita e vamos compensar parte dessas perdas com o Fundo Cidades. Estamos ajustando o decreto que vai definir as diretrizes, prioridades e os municípios que receberão, bem como os respectivos valores. Em fevereiro, vamos fazer uma reunião com os prefeitos para informar os critérios para apresentação dos planos de trabalho. É uma forma de valorizar e fortalecer os municípios, para que os serviços mais próximos às pessoas possam ser executados”, frisou o governador.
O presidente da Amunes e prefeito de Viana, Gilson Daniel, agradeceu ao governador Casagrande pela retomada do Fundo Cidades. “Queria fazer um agradecimento em nome dos 78 prefeitos do Espírito Santo. Perdemos receitas e o senhor está nos concedendo a oportunidade de continuar a fazer obras”, comemorou.
Também participaram da reunião, os prefeitos de Vavá Coutinho (Santa Leopoldina); Osvaldo Fernandes de Oliveira Junior (Mucurici) e Lubiana Barrigueira (Nova Venécia).
Fundo Cidades – O Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Cidades, gerenciado pela Secretaria de Economia e Planejamento (SEP), foi criado pelo Governo do Espírito Santo por meio da Lei Complementar Nº 712/2013, com as alterações de redação promovidas pelas Leis Complementares Nº 721/2013 e Nº 759/2014.
O Fundo representa um mecanismo de apoio financeiro prestado pelo Estado por meio de repasse de verbas aos municípios, contemplando investimentos nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, esporte, turismo, cultura, saúde, segurança, proteção social, agricultura, meio ambiente e sustentabilidade.
O Fundo Cidades começou a operar efetivamente no início de 2014, após alteração na legislação que o instituiu, e representa um relevante mecanismo de apoio financeiro prestado pelo Estado por meio de transferência fundo a fundo aos municípios.
Para receber recursos do Fundo, os municípios precisam cumprir um conjunto de requisitos legais:
i) criação do Fundo Municipal de Investimento;
ii) constituição de Conselho de Fiscalização e Acompanhamento;
iii) abertura de conta corrente exclusiva no Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes).
Os recursos recebidos pelos municípios são destinados exclusivamente para investimentos. Antes de realizar a despesa o município precisa remeter à SEP:
i) termo de responsabilidade pela correta aplicação dos recursos;
ii) relação de projetos apoiados com recursos do Fundo Cidades.
(Secom/ES)
