O Dia Mundial do Meio Ambiente será celebrado em uma solenidade especial no Palácio Anchieta, em Vitória, nesta quarta-feira, 5, a partir das 15h. Para marcar a data, o Governo do Estado vai apresentar importantes ações voltadas para a área, como a sanção do projeto de Lei de Segurança de Barragens. Proposta pelo Governo do Estado, a lei apresenta uma nova abordagem para a segurança hídrica do Espírito Santo. Ao mesmo tempo em que organiza, estrutura e cria mais rigor na fiscalização de barragens, o texto estabelece uma nova forma de governança na implantação dessas estruturas, devolvendo à Agerh a atuação técnica no planejamento estratégico que antecede a construção de reservatórios no Estado.
Os eventos fazem parte da Semana do Meio Ambiente, uma realização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) e Agência Nacional das Águas (ANA).
Outros destaques da solenidade é o lançamento do aplicativo “Sig Web Seama”, que permitirá o acesso, pelo smartphone, de dados cartográficos diversos como: unidades de conservação estaduais e federais, corredores ecológicos, áreas prioritárias para conservação e nova hidrografia restituída do Espírito Santo.
O aplicativo será disponibilizado devido a um termo de cooperação entre Seama, Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) e Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes). O “Sig Web Seama” é uma ferramenta aberta e gratuita para promoção e divulgação de conhecimento sobre a geografia capixaba.
Outra iniciativa que será lançada na solenidade desta quarta-feira é o Projeto “Revivendo Rios”, também por parte da Seama. O objetivo é reflorestar áreas degradadas na microbacia de Linhares, utilizando mão de obra de apenados, para restauração da vegetação com criação de alevinos. Para isso, haverá a assinatura de um termo de cooperação da Seama com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
Ainda durante o evento, o Iema apresentará o Inventário de Emissões Atmosféricas da Região da Grande Vitória, ano base 2015, cujo objetivo é conhecer e registrar as fontes de emissões atmosféricas, numa dada área geográfica e num dado período de tempo, propiciando a adoção de medidas mais eficientes para gestão da qualidade do ar.
Estratégico – O Inventário é um dos instrumentos estratégicos de gestão previstos no Plano Estratégico de Qualidade do Ar (PEQAr) e sua realização é fruto de uma parceria do Iema, como órgão provedor de informações e gestor do projeto; EcoSoft Consultoria e Softwares Ambientais, como empresa executora do trabalho; a Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (Fest), como entidade avaliadora da metodologia empregada e dos resultados obtidos; além da empresa Tetra Tech Inc., como auditora externa independente.
Também por parte do Iema, será assinado e encaminhado para a Assembleia Legislativa o Projeto da Lei de Fauna, que institui a Política Estadual de Proteção à Fauna Silvestre. O objetivo da matéria é estabelecer medidas de conservação e recuperação da fauna e seus habitats. O projeto inclui um Sistema Integrado de Gestão de Fauna Silvestre do Estado do Espírito Santo (Sigfau-ES), possibilitando visão mais ampla e unificada da gestão da fauna com medidas de controle e fiscalização. (Secom/ES)
