A Polícia Federal (PF) realiza, nesta terça-feira, 24, a Operação Iniquidade para combater crimes como peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa em Minas Gerais e Espírito Santo.
A 1ª Vara Criminal de Sete Lagoas, na Região Central do estado, expediu 26 mandados de busca e apreensão em casas, empresas e escritórios de advocacia nas cidades mineiras de Belo Horizonte, Nova Lima, Sete Lagoas, Teófilo Otoni e Carlos Chagas, e nas capixabas de Vila Velha e Pinheiros. Até as 7h40, os policiais haviam apreendido R$ 120 mil em dinheiro.
As investigações apontaram indícios de crimes praticados durante tramitação de processos de falência de duas empresas, após relato de empresários de Sete Lagoas, em que o juiz estaria solicitando vantagens indevidas em função do processo.
Segundo as apurações, os juízes Flávio Prado Kretlin e José Ilceu Gonçalves Rodrigues, alvos principais da ação policial, que não têm relação entre eles, teriam se utilizado de processos de falência para obter vantagens enquanto atuavam na 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas. Um deles foi aposentado compulsoriamente em razão dos fatos investigados pela PF.
Com os magistrados, teriam atuado advogados, administradores judiciais de falência, um servidor da Justiça e empresários.
Em nota, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) esclareceu que um dos juízes mencionados, após investigação da Corregedoria-Geral de Justiça, foi afastado da magistratura pelo Órgão Especial do TJMG, que reconheceu que ele teve condutas incompatíveis com o exercício da profissão. Leia a nota na íntegra no fim da reportagem.
Um dos juízes teria aliciado, com o auxílio de uma advogada e um ex-assessor, diversos empresários que financiavam e adquiriam créditos de falência, obtendo grandes somas com essas transações.
Os valores que pagavam pelos créditos de falência eram baixos, por causa do alto risco de receberem muito pouco ou mesmo nada em troca, mas a recompensa se multiplicava porque, após modificar completamente o processo, o magistrado determinava o pagamento desses créditos bem acima do esperado dos demais credores – Fazendas Federal, Estadual e Municipal.
Além disso, foram decretadas 18 medidas cautelares diversas da prisão (proibição de fazer contato com os demais investigados, de se ausentar da comarca onde mora por mais de dez dias, de se sair do país), bloqueio de dinheiro em contas bancárias e de investimentos que totalizam cerca de R$ 65 milhões, sequestro de bens imóveis e indisponibilidade de veículos.
Segundo a PF, o nome da operação é referência às condutas ilícitas investigadas que se traduzem em atos contrários a um julgamento justo.
Leia na íntegra a nota do TJMG:
“O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) esclarece que em relação à Operação Iniquidade, desencadeada na data de hoje (24/11) pela Polícia Federal e noticiada em vários veículos de imprensa, um dos juízes mencionados, após investigação da Corregedoria-Geral de Justiça, em 12/02/2019, foi afastado da magistratura pelo Órgão Especial deste Tribunal. O TJMG reconheceu que esse magistrado havia praticado condutas incompatíveis com o exercício da função judicante.
Em relação ao outro magistrado referido, o TJMG esclarece que ele se aposentou voluntariamente em 20/08/2012, não mais exercendo, portanto, a magistratura.
Salienta, por fim, que as medidas que autorizaram as diligências da Polícia Federal foram determinadas por magistrado criminal da própria comarca de Sete Lagoas, nos autos do inquérito policial que lá tramita, com o objetivo de apurar a eventual responsabilidade de todos os envolvidos”. (G1 Minas Gerais)
