O julgamento relativo às indenizações pelo desabastecimento de água provocado pelo rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, em Mariana, foi novamente adiado; o julgamento de dois embargos de declaração do Incidente de Resolução de Demanda Repetitivas (IRDR) havia sido marcado para o dia 6 de maio, sendo remarcado para essa segunda-feira, 21. Agora foi adiado sem data definida.
O presidente da OAB em Governador Valadares, Giuliano Almada, explica que os embargos são recursos que foram abertos contra a admissão do IRDR, ou seja, questionam omissão ou contradição no processo de aceitação do IRDR que vai conferir uma sentença única a todas as ações relativas ao desabastecimento de água após o rompimento da barragem da Samarco em 2015.
“O julgamento do mérito do IRDR iniciou em abril, foi adiado e retomado no início deste mês, mas os advogados das partes perceberam que havia embargos contra a admissão que deveriam já ter sido julgados, por isso a sessão foi novamente adiada sem data para ser retomada. A OAB reconhece a legalidade dessas medidas, mas entendemos que o TJMG deveria dar prioridade a este assunto devido a quantidade de pessoas afetadas”, afirma o advogado.
Ainda de acordo com o presidente da OAB em Valadares, apesar dos adiamentos, o TJMG ainda está dentro do prazo. O IRDR foi admitido em agosto de 2018 e a Justiça tem um ano para julgar o mérito da causa.
Entenda o caso – O rompimento da barragem de Fundão provocou a contaminação do Rio Doce, afetando o abastecimento de água nas cidades. Segundo o TJMG, mais de 50 mil processos foram abertos contra a Samarco requerendo indenização pelo período do desabastecimento.
Em função do grande número de ações, em 2017 a Samarco pediu a instauração do Incidente de Resolução de Demanda Repetitivas (IRDR), instrumento jurídico para aplicar uma única sentença a todos os processos de mesma natureza. Com isso, todas as ações que transitavam na justiça foram paralisadas até o julgamento de admissão do IDRD.
Em nota, a Samarco afirmou que aguarda o prosseguimento do julgamento e reafirmou que o objetivo do IRDR é buscar junto ao TJMG uma uniformização de critérios relativos às ações propostas em razão da interrupção do abastecimento de água após o rompimento da barragem de Fundão. “Entre os critérios está a fixação dos valores das indenizações por danos morais. A iniciativa tem o objetivo de agilizar a resolução das ações judiciais e compensar os cidadãos de forma rápida, justa e eficaz”. (G1 Minas Gerais)
Criada para mitigar efeitos do rompimento da barragem,
Fundação Renova reafirma compromisso com reparação
Criada com o objetivo de promover a reparação e ajudar a mitigar os efeitos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), a Fundação Renova, afirma em seu hotsite, que já gastou 5,71 bilhões em desembolsos na reparação até março deste ano e tem orçamento previsto para este ano de 2,84 bilhões.
Ainda segundo a entidade, o sistema de reparação é composto por mais de 70 entidades, além de 25 entidades “parceiras” e cerca de 40 organizações não governamentais (Ongs). Também estão envolvidas no processo, cerca de 7 mil pessoas em Minas Gerais e no Espírito Santo. (Weber Andrade com site da Fundação Renova)
