Prefeitos e deputados do Leste de Minas já se mobilizam contra extinção de municípios

Por Weber Andrade

As mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs enviadas nesta terça-feira, 5 pelo governo ao Congresso preveem a incorporação a municípios vizinhos das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total. No entanto, esse projeto só tem previsão de implementação em 2025 e, até lá, haverá uma eleição municipal (2020) e uma eleição geral, em 2022, quando poderá mudar a Presidência da República e a composição do Congresso Nacional. 

Em Minas Gerais são 231 municípios ameaçados de voltarem a ser distrito e, alguns deles, como Nova Belém, na região Leste, podem passar a pertencer a outro município que não o de origem do desmembramento. É que Nova Belém foi desmembrada de Mantena, mas fica mais próxima de Itabirinha. 

Na região leste de Minas, pelo menos cinco municípios estão na lista dos que podem voltar à condição de distrito: Cuparaque (4.680 habitantes), Goiabeira (3.053), Nova Belém (3.190), São Félix de Minas (3.382) e São Geraldo do Baixio (3.486). Para se ter uma ideia da complexidade do assunto, São Félix de Minas e Nova Belém podem ser fundidos com Itabirinha. 

De acordo com fontes ouvidas pelo site ocontestado.com nesta terça-feira, em Minas Gerais e Espírito Santo, o projeto está fadado ao fracasso, por conta de variáveis não levada em conta pelo governo federal, como vontade popular, geografia e política. Pelo menos um deputado, Leonaro Monteiro (PT), que tem bases políticas nas pequenas cidades da região leste de Minas já se posicionou contra a medida. 

“E segue a política da invisibilidade de Bolsonaro e seu desgoverno. De acordo com PEC do Pacto Federativo anunciada hoje, municípios com arrecadação própria inferior a 10% da receita serão extintos, o que significa que 1,2 mil cidades podem sumir do mapa. O Brasil tem 1.254 municípios com menos de 5 mil habitantes, segundo o IBGE. Somente em Minas Gerais são 231. Ao contrário do que prega esse desgoverno que, nas palavras do ministro Paulo Guedes disse ontem que ricos capitalizam e pobres consomem tudo, são os municípios brasileiros, com seu povo, que sustentam o Brasil e movimentam a economia. Não podemos inviabilizar, condenar e passar uma borracha na história desses milhares de municípios e sua população, sua identidade e sua força de trabalho. O que o Brasil precisa é de incentivo nas suas bases, estímulo ao crescimento, para que volte a haver desenvolvimento nacional”, postou Monteiro, em sua página no Facebook. 

Por outro lado, prefeitos dos municípios já estão se mobilizando junto aos seus representantes no Congresso para conter o avanço do projeto do governo federal. “O presidente está subestimando a força dos pequenos municípios, são mais de 11 mil vereadores, 2,5 mil prefeitos e vice e cerca de 250 mil funcionários públicos, se colocarmos uma média de 200 funcionários por município”, contabiliza um prefeito da região leste de Minas, que preferiu não ter seu nome divulgado. 

Governo – De acordo com o Ministério da Economia, há, atualmente, 1.254 municípios que seriam incorporados pelos vizinhos, de acordo com as mudanças propostas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que esse foi um tema levado ao governo por lideranças políticas, em conversas neste primeiro ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro. 

“Seguramente não foi um economista do nosso grupo que lançou isso lá. Normalmente, é sempre uma liderança política que chega e fala: ‘Está acontecendo um negócio aqui’. E são lideranças políticas experientes, e eles têm lá os combates deles. Nós vamos assistir isso ai”, declarou. 

Questionado se esse tema não pode gerar confusão, já que em 2020 haverá eleições municipais, Guedes afirmou que a discussão é política. Segundo ele, quem deve decidir se os municípios devem ter 5 mil, 3 mil ou 10 mil habitantes não é o ministro da Economia. 

“Não tem nada mais oportuno do que deixar o Congresso decidir isso. A gente vai, estimula, e eles têm total decisão de falar: tira isso ou deixa isso”, afirmou. 

Falando de forma genérica sobre a proposta de pacto federativo, o ministro da Economia afirmou que o Estado brasileiro está sendo “redesenhado”. 

“O presidente (Bolsonaro) foi eleito para mudar, e o Congresso também. Estou bastante confiante nesse trabalho”, disse. 

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, avaliou que essas propostas terão um “longo período de discussão” no Legislativo. 

“O que será aprovado e o que será descartado será definido pelo Congresso Nacional. A forma correta de se ter um bom debate político é apresentar para o Congresso Nacional”, declarou. 

Segundo o assessor especial do ministro, Rafaelo Abritta, a proposta prevê que, em 2023, verifique-se quais municípios com menos de 5 mil habitantes arrecadam pelo menos 10% da sua receita total. 

Nos casos dos municípios que não atingirem o “índice de sustentabilidade”, não haverá eleição municipal em 2024 e, já em 2025, serão incorporados por outros municípios. 

Abritta destacou que os municípios com melhor situação financeira terão prioridade na incorporação dos municípios e cada um poderá incorporar até três outros. 

“No máximo, cada município poderá incorporar três municípios adjacentes. Deste modo, a proposta é de que, no máximo, ocorra a fusão de quatro municípios”, afirmou Abritta. 

O processo, no entanto, ainda terá de ser detalhado em lei.