A Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) fez parte da programação do 8º Congresso Gestão das Cidades, que terminou nesta quinta-feira, 28, no Centro de Convenções de Vila Velha. No evento, que é realizado pela Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), o subsecretário de Habitação e Gestão Integrada de Projetos da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Carlos Guimarães, ministrou a palestra “A participação do Estado no processo de regularização fundiária”.
Em Barra de São Francisco, a Prefeitura está desenvolvendo projeto de regularização fundiária desde 2017 e, a partir deste ano começaram a ser convocadas as famílias para obter o documento definitivo de posse de seus imóveis.
Até o momento já são 218 famílias convocadas (Hoje foram publicados mais 46 editais conforme lista no final da matéria) e, de acordo com o prefeito Alencar Marim, até o final do seu mandato, em dezembro de 2020, mais de 700 famílias serão beneficiadas pelo programa.
Na Amunes, Guimarães fez um breve panorama da habitação no Brasil e no Espírito Santo, falou sobre os custos da irregularidade e explicou como funciona a regularização fundiária, com suas medidas jurídicas, urbanísticas, sociais e ambientais até que se chegue de fato à titularização. Além disso, o subsecretário destacou os principais pontos da Lei 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana. “A lei trouxe o empoderamento das prefeituras na regularização, mas o Governo do Estado está participando do processo com suporte e capacitação dos servidores municipais”, explicou.
A Sedurb já capacitou todos os municípios capixabas e fez o estudo topográfico, primeira etapa da regularização, para 15 municípios, totalizando 5 mil lotes. Também foram entregues 3.800 escrituras de núcleos habitacionais localizados em áreas do Governo do Estado.
O subsecretário adiantou ainda que a Secretaria está trabalhando para, em breve, trazer novidades que irão fortalecer a regularização fundiária e dar maior velocidade e melhores resultados, além de priorizar as áreas do programa Estado Presente em Defesa da Vida. “É uma das prioridades do governador Renato Casagrande fortalecer a regularização fundiária, por isso, fomos a outros estados e trouxemos Silvio Figueiredo, a maior autoridade da área para nos capacitar e em breve lançaremos um novo Morar Legal”, disse.
Morar Legal – O Morar Legal é o primeiro Programa de Regularização Fundiária do Estado, que tem como objetivo auxiliar ou atuar diretamente nas ações de regularização fundiária, beneficiando diretamente famílias que moram em áreas irregulares. O Programa está dividido em dois eixos: no primeiro, o Governo do Estado capacita e presta assessoria técnica continuada aos municípios que aderirem ao programa; no segundo eixo, o Governo promove a regularização fundiária das áreas do Estado. (Weber Andrade com Secom/ES)
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