O Sindicato dos Comerciários do Espírito Santo (Sindicomerciários), lançou ontem, 28, uma ofensiva contra a lei aprovada pela Câmara de Vereadores na última segunda-feira, 24. O sindicato que representa mais de mil trabalhadores do comércio francisquense, disse considerar que a lei impõe “trabalho semiescravo” no município.
“Os vereadores francisquenses apostaram na política do caos para se projetarem para as eleições de novembro. Esses vereadores não nos representam e o Sindicomerciários não deixará barato essa irresponsável falta de respeito: já estamos na luta. Vidas comerciárias importam”, desafiou o presidente do Sindicomerciários, Rodrigo Rocha.
A entidade já agendou uma audiência para a próxima segunda-feira, 31, com o prefeito Alencar Marim, a quem pretendem pedir que seja enviado um novo projeto de lei à Câmara de Vereadores, propondo que qualquer decisão de mudança nos horários de funcionamento do comércio, leve também em consideração a opinião dos comerciários.
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Segundo o sindicato a lei aprovada pela Câmara – sem consultar os comerciários e nem o prefeito municipal – pegou de surpresa os principais envolvidos nessa discussão: os trabalhadores do comércio, o Sindicomerciários, que os representa, e os próprios comerciantes.
“Isso porque nenhuma das partes foi sequer escutada. Mais uma vez priorizaram o interesse comercial/político do que a saúde e vida do trabalhador. Pela lei aprovada, os supermercados ficam liberados para funcionar aos domingos e feriados das 5h às 15h, e aos sábados e dias de semana das 8h às 20h.”
A lei, proposta pelo atual presidente da Câmara nada traz de novo, segundo uma fonte ouvida péla nossa reportagem, uma vez que os mercadinhos, mercearias, pequenos supermercados e similares já funcionam na cidade aos domingos. A lei que autoriza esse funcionamento foi assinada ainda na gestão de Victor Hugo Vargas, na presidência da Câmara de Vereadores, no ano 2000. Mas não se encontra disponível no site do Legislativo.
Quanto à abertura de supermercados, a liberação ocorreu em nível estadual desde o dia 25 de novembro de 2018, ou seja, há quase dois anos. O acordo coletivo entre empresários e trabalhadores foi firmado no dia 22 de novembro de 2018.
No entanto, o presidente do Sindicomerciários-ES, representante dos trabalhadores, Rodrigo Oliveira Rocha, esclareceu na altura, que o funcionamento dos supermercados aos domingos depende do cumprimento de regras de escala. Sendo respeitado o direito de folga do funcionário a cada dois domingos trabalhados. (Weber Andrade)
