A Prefeitura de Barra de São Francisco deverá receber hoje, 31, quase R$ 3 milhões decorrentes do rateio do leilão de excedentes das áreas do pré-sal marcado realizado em novembro. A anúncio foi feito pelo governo federal nesta terça-feira e a transferência será de R$ 11,73 bilhões da cessão onerosa para estados e municípios.
O dinheiro de cessão onerosa é referente a um leilão de campos de petróleo que a União havia vendido em 2010 para a Petrobras. Como as áreas possuíam mais barris de óleo do que o previsto no contrato, o excedente foi leiloado em novembro de 2019.
O governo arrecadou, ao todo, R$ 69,96 bilhões com o leilão. Desse valor, R$ 34,42 bilhões foram pagos à Petrobras, R$ 23,69 bilhões ficaram com a União e o restante ficará com estados e municípios.
O Espírito Santo receberá R$ 161,5 milhões, e os municípios receberão valor igual. Se os recursos fossem distribuídos de forma equânime pelos 78 municípios, cada um receberia em torno de R$ 2,060 milhões. A simulação consta na Nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados.
Na microrregião do extremo noroeste capixaba, Água Doce do Norte tem previsão de receber R$ 1.183.672, enquanto Águia Branca e Vila Pavão devem receber R$ 887.754; Ecoporanga pode receber R$ 2.071.424 e Mantenópolis ficaria com R$ 1.479.590. Essas previsões, no entanto, previam repasse de R$ 160,8 milhões, quase R$ 1 milhão a menos do que prometido agora.
RATEIO – A proposta aprovada pelo Congresso Nacional (PL 5478/19), que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece que, do total a ser arrecadado pela União, 15% deverão ser divididos pelos municípios conforme o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso equivale a mais de R$ 11,73 bilhões.
Conforme a previsão do governo, uma parte dos recursos deverá ser liberada neste ano, e o restante em 2020. As prefeituras poderão, a seu critério, destinar os recursos para investimento ou para despesas previdenciárias. (Weber Andrade com G1 Economia)